A NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos é uma das normas mais exigidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo que máquinas e equipamentos sejam seguros para operar, manter, inspecionar e limpar. A inspeção NR 12 é obrigatória para empresas que desejam cumprir a lei, reduzir riscos e manter a produtividade.
O que é a Inspeção NR 12?
A inspeção NR 12 consiste na análise técnica de cada máquina, verificando se ela atende aos requisitos de segurança estabelecidos na norma. Essa verificação inclui:
Dispositivos de segurança: botões de emergência, cortinas de luz, barreiras ópticas e enclausuramentos;
Proteções físicas contra acesso às partes móveis;
Sinalização obrigatória e etiquetagem;
Instalação elétrica segura;
Documentação técnica, como manuais e diagramas;
Adequação ergonômica para operação segura.
Além da NR 12, uma inspeção de máquinas de excelência considera também normas internacionais como ISO 13849-1, IEC 62061, a ABNT NBR ISO 12100 (Segurança de Máquinas - Princípios Gerais de Projeto) e análise de Performance Level (PL), determinando o nível de segurança necessário para sistemas de comando e parada de emergência.
Categorias de Risco de Máquinas (ABNT NBR ISO 12100 e ISO 13849-1)
A avaliação de risco de uma máquina classifica o nível de confiabilidade dos sistemas de segurança em categorias. Essas categorias ajudam a determinar quais sistemas e medidas de proteção são necessários para evitar acidentes.
Categoria B: Requisitos básicos: os componentes e princípios de segurança devem ser aplicados, mas não há redundância ou diagnóstico automático.
Categoria 1: Similar à B, porém com uso de componentes de alta confiabilidade para aumentar a segurança.
Categoria 2: Monitoramento periódico ou automático dos sistemas de segurança; falhas podem ser detectadas antes de causar perigo.
Categoria 3: Arquitetura redundante, onde a falha de um componente não leva à perda da função de segurança. Possui monitoramento contínuo.
Categoria 4: O mais alto nível de segurança: redundância total e monitoramento constante; qualquer falha é detectada imediatamente e a função de segurança é mantida.
Essas categorias são aplicadas junto à determinação do Performance Level (PL), que mede a capacidade de um sistema de segurança de executar sua função em condições previsíveis.
Por que a Inspeção NR 12 é Importante?
Prevenção de Acidentes: Evita amputações, esmagamentos, cortes e choques elétricos;
Atendimento à Legislação: Cumpre exigências legais, evitando multas;
Produtividade e confiabilidade: Máquinas seguras param menos e produzem mais;
Proteção Jurídica: Demonstra conformidade perante auditorias e fiscalizações.
Multas por Não Conformidade (NR 28)
De acordo com a NR 28 Fiscalização e Penalidades, a falta de conformidade com a NR 12 pode gerar multas que variam de acordo com o número de empregados e a gravidade da infração.
Para uma empresa de grau de risco 2, as multas podem variar aproximadamente:
R$ 402,53: infrações leves e pontuais;
R$ 2.013,17: ausência de dispositivos ou sinalização obrigatória;
R$ 6.880,32: falta de proteção física ou enclausuramento;
R$ 14.982,24: ausência de adequação técnica em partes móveis;
R$ 23.322,42: máquinas operando sem dispositivos de segurança críticos;
R$ 38.170,56: operação em total desacordo com a norma, com risco grave e iminente.
Esses valores podem somar-se por máquina, multiplicando rapidamente o impacto financeiro da não conformidade.
Quando Realizar a Inspeção NR 12?
A auditoria e inspeção NR 12 deve ocorrer:
Antes da entrada em operação de novas máquinas;
Após reformas, mudanças de layout ou ajustes mecânicos/elétricos;
Periodicamente, conforme o plano de manutenção preventiva;
Sempre que as inspeções anteriores não refletirem mais a realidade da operação;
Quando exigido por auditorias de certificação ou clientes.
Principais Pontos Avaliados
Análise de riscos conforme ABNT NBR ISO 12100;
Verificação de Performance Level (ISO 13849-1);
Instalação elétrica e aterramento seguros (NR 10);
Proteções fixas e móveis;
Dispositivos de parada de emergência;
Acessos, plataformas e passarelas;
Treinamento dos operadores.
A inspeção NR 12 é mais do que um requisito legal, é uma estratégia para proteger vidas, evitar multas e manter a competitividade industrial.
Na BMC Serviços, contamos com profissionais experientes, metodologia baseada em normas nacionais e internacionais e equipamentos de medição de última geração para garantir que suas máquinas estejam 100% em conformidade.
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