As empresas brasileiras precisam estar atentas às notificações de SST no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista). Esse canal oficial do Governo Federal passou a ser utilizado para a comunicação digital entre a fiscalização trabalhista e os empregadores, substituindo os antigos métodos de envio físico ou por correspondência.

Com a transformação digital, todos os avisos, intimações, prazos e solicitações relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) são enviados diretamente para o DET. Isso inclui desde a cobrança de documentos e relatórios até notificações sobre não conformidades e possíveis multas trabalhistas.

O que são notificações de SST no DET

As notificações de SST são comunicações eletrônicas feitas pelos auditores fiscais do trabalho para informar irregularidades, solicitar comprovações ou exigir adequações em programas como:

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)

LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)

Laudos de insalubridade e periculosidade

Treinamentos de Saúde e Segurança do Trabalho

Essas notificações têm validade legal e os prazos para resposta começam a contar imediatamente a partir da ciência no sistema. Por isso, é essencial que as empresas mantenham acompanhamento constante.

Riscos de não responder ao DET

Ignorar ou deixar de responder adequadamente às notificações pode gerar:

Autuações trabalhistas

Multas administrativas elevadas

Processos judiciais

Prejuízos à imagem da empresa

Além disso, a falta de conformidade com as obrigações de SST pode comprometer a segurança dos colaboradores e abrir margem para ações civis e penais.

Como se preparar para as notificações de SST

Para reduzir riscos, a empresa deve:

Acompanhar o DET diariamente

Organizar todos os documentos de SST de forma atualizada

Manter laudos e programas revisados dentro dos prazos legais

Respeitar os prazos de resposta definidos em cada notificação

Contar com apoio técnico especializado para interpretar exigências complexas

BMC Serviços: suporte especializado em SST e DET

A BMC Serviços auxilia empresas na interpretação das notificações de SST recebidas no DET e fornece todas as evidências necessárias para evitar autuações. Nossa equipe garante que sua empresa esteja em conformidade, reduzindo riscos de multas e fortalecendo a segurança jurídica e trabalhista.